| Projeto: |
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PL 525 06/10/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-525/2015
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0525-2015 |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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ALTERA O INCISO IV DO ART. 4º, BEM COMO ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4º, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 11.804, DE 19 DE JUNHO DE 1.995, A QUAL DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO DA ACEITABILIDADE DE RUÍDOS NA CIDADE DE SÃO PAULO, VISANDO O CONFORTO DA COMUNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACEITACAO / ALTERACAO / AVALIACAO / DURACAO / IGREJA / LEI 11.804/1995 / LEI DO SILENCIO / LIMITACAO / MEDICAO / POLUICAO SONORA / RUIDO / SINO / SONS URBANOS / TEMPLO / TEMPO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0261-2016
ver documento Conj0398-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 29/09/2015 | Encaminhado em 07/10/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 07/10/2015 | Encaminhado em 08/10/2015 | | SGP22 | Recebido em 08/10/2015 | Encaminhado em 08/10/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/10/2015 | Encaminhado em 06/11/2015 | | CCJ | Recebido em 06/11/2015 | Encaminhado em 21/03/2016 | | URB | Recebido em 21/03/2016 | Encaminhado em 04/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2017 | Encaminhado em 21/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 02/03/2017 | Encaminhado em 06/03/2017 | | URB | Recebido em 06/03/2017 | Encaminhado em 23/10/2017 | | ADM | Recebido em 24/10/2017 | Encaminhado em 05/12/2017 | | URB | Recebido em 05/12/2017 | Encaminhado em 23/04/2018 | | SGP21 | Recebido em 23/04/2018 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 120, Legislatura 17 em 17/04/2018
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 323/2017 de 19/05/2017 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 26/06/2017 atraves do(a) OF 190/17 // SGP 12 N° 323/17, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reportando ao ofício relativo ao pedido de subsídios da comissão de política urbana, metropolitana e de meio ambien- te encaminho cópia da manifestação oferecida pela secretaria municipal de urb. e licenciamento a respeito do pl 525/2015, atraves do Documento Recebido nro. 357/2017
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